Silmara Pereira

   Advogada  formada pela Universidade de Atibaia/SP - UNIFAAT em 2017, atuando em prol de:  Famílias em situação de violência doméstica, tendo certificação nos cursos de Promotoras Legais Populares, Tempo de Despertar do MP/SP, Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica do IBCCRIM, além de ter atuado como Assessora Jurídica no Centro de Referência da Mulher de Atibaia/SP. Pessoas que sofrem preconceitos raciais, sendo formada no curso de Advocacia Racial pela EDUCAFRO/SP. Atua na orientação jurídica e compliance empresarial. Foi advogada pelo convênio OAB/SP e Defensoria do Estado de SP por três anos,

No dia 7 de outubro de 2021, foi publicada a Lei n.º 14.214 que institui o chamado  PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE MENSTRUAL . O objetivo da lei é o combate a precariedade menstrual, causada pela falta de acesso a produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual, ou a falta de recursos para sua aquisição. Em termos simples, a lei propôs a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população em situação de vulnerabilidade social, dentre estas “presidiárias, adolescentes e jovens em período escolar”. Contudo, o governo federal vetou os arts. 3.º, 5.º ao 7.º, artigos que ao nosso entendimento, seriam fundamentais para sua aplicação. Como argumento, o governo afirmou que os artigos contrariavam o interesse público e seriam inconstitucionais, isso porque:  1) o benefício abrangeria apenas um público específico e limitado, não atendendo assim as condições de acesso universal e igualitário do SUS;  2)não haveria compatibilidade entre a Lei de Diretrizes e Base

Aqui segue uma série de dicas que preparamos para quem vai prestar a OAB. Apesar de parecerem coisas simples de se fazer, o 'ritual' fará diferença na sua aprovação. As dicas são para os últimos dias antecedentes à prova! Continue os estudos e Boa Prova!

"Se você acha caro  a educação, não queira experimentar o preço da ignorância" Ouvi essa frase de um professor hoje, e me lembrei de uma indignação que estou sentindo há alguns dias. Estava na porta da escola dos meus filhos, e haviam alguns pais reclamando dos professores, por motivos banais, como a professora não deixar a criança ir ao banheiro no momento em que ela quisesse. Neste momento, um dos pais disse: "professor tem vida fácil, ganha dinheiro fácil, fica sentado o dia todo". Não pude conter meu repúdio e indignação, e me retirei do local, mas passei a refletir: De Ensino Infantil, Fundamental e Médio são em média 14 anos de estudos. Para lecionar, graduação de licenciatura, são em média mais 4 anos. Se o professor for se especializar, serão, no mínimo, um ano e meio de estudos. E ainda há cursos extracurriculares, treinamentos online, atualizações obrigatórias que o professor terá que fazer ao longo de toda sua vida laboral. Nesse passo, para ter